PROJETO DE RESOLUÇÃO N°05/2025
EMENDA"Regulamenta a Lei Federal 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do poder legislativo municipal, instituindo o programa governo digital do legislativo de Araguaçu - TO, e dá outras providências."
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025 12 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução n°01/2023 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera o anexo II da resolulação n01/2022 e da outras providencias