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- Data de Criação 13 de janeiro de 2025
- Ultima Atualização 20 de maio de 2025
DISPENSA - N° 004/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, PGR - PROGRAMA GERENCIAMENTO DE RISCO, LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO, LI - LAUDO DE INSALUBRIDADE, ATENDENDO OS REQUISITOS DA NR-15; NR-16; DO DECRETO 3048/99 PREVIDÊNCIA SOCIAL; NR-01 DO MTE; NR-07 MTE; SUPORTE E GESTÃO DE ENVIOS DE INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL DOS EVENTOS 2210; 2220; E 2240 RELACIONADOS A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO. NO EXERCÍCIO DE 2025. POR MEIO DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 07/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO DE N.º 04/2025 E CONTRATO Nº 07/2025.
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