DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA ALICE PEREIRA DA SILVA RIBEIRO.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL À IGREJA CATÓLICA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO- MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAÇU-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE GESTOR DE RECURSOS HUMANOS E DE AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, DEFINE A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 682/2022 E 696/2023, E CRIA O CARGO DE PREGOEIRO CONFORME ESTATUI A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DO TRANSPORTE DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REVOGA A LEI 602/2017, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO- CGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 535.00.00 QUINHENTOS E TRINTA E CINCIO MIL REAIS ATRAVES DE ANULAÇAO DE ANULAÇAO PARCIAL DE DOTAÇAO E CRIANDO NOVA DOTAÇAO PARA A CONSTRUÇAO DO PORTAL DA CIDADE E REVITALIZAÇAO DA ROTATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA A LEI 01/2014, QUE DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL SIM E ESTABELECE AS ADEQUAÇOES NECESSARIAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇAO VIGENTE DO SERVIÇO DE INSPECÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ( SIM/POA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DESDOBRO E A REGULARIZAÇAO DE LOTES URBANOS RESIDENCIAIS E COMERCIAS, INFERIORES A 125 M E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE POLITICA PUBLICA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO, PARA GARANTIA, PROTEÇAO E AMPLIAÇAO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES
FIXA O SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU- TO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO NO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU-TO PARA ATENDER A IMPLANTAÇAO -TO PARA ATENDER A IMPLATAÇÃO DA LEI N°14.399/2022 LEI POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza a implantação da escuta protegida no municipio de araguaçu estado do tocantins e da outras providencias.
Dispõe sobre a criaçao da ouvidoria da Camara municipal de araguaçu-to e da outras providencias.
RATIFICA A LEI 651 DE 09 DE ABRIL DE 2021, PARA Á CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TOCANTINS DAS REGIÕES SUL E CENTRO OESTE DO TOCANTINS CORDER-TO SUL/CENTRO OESTE CELEBRADO PELOS MUNICIPIOS DE ARAGUAÇU, ALIANÇA DO TOCANTINS , CARIRI DO TOCANTINS, CRIXAS DO TOCANTINS, FIQUEIROPOLIS, FORMOSO DO ARAGUAIA , GURUPI , LAGOA DA CONFUSAO , PEIXE, NOVA ROSALANDIA, SANDOLANCIA, SANTA RITA DO TOCANTINS E SAO SALVADOR DO TOCANTINS , CONFORME ESSTA REGISTRADO NA ATA DO CONSORCIO DE N°001/2022, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022 DE N°07,ALINEA B E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.