AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 535.00.00 QUINHENTOS E TRINTA E CINCIO MIL REAIS ATRAVES DE ANULAÇAO DE ANULAÇAO PARCIAL DE DOTAÇAO E CRIANDO NOVA DOTAÇAO PARA A CONSTRUÇAO DO PORTAL DA CIDADE E  REVITALIZAÇAO DA ROTATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA A LEI 01/2014, QUE DISPOE SOBRE O  SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL SIM E ESTABELECE AS ADEQUAÇOES NECESSARIAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇAO VIGENTE DO SERVIÇO DE INSPECÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ( SIM/POA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DESDOBRO E A REGULARIZAÇAO DE LOTES URBANOS RESIDENCIAIS E COMERCIAS, INFERIORES A 125 M E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE POLITICA PUBLICA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO, PARA GARANTIA, PROTEÇAO E AMPLIAÇAO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES

FIXA O SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU- TO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO NO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU-TO PARA ATENDER A IMPLANTAÇAO -TO PARA ATENDER A IMPLATAÇÃO DA LEI N°14.399/2022 LEI POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza a implantação da escuta protegida no municipio de araguaçu estado do tocantins e da outras providencias.

Dispõe sobre a criaçao da ouvidoria da Camara municipal de araguaçu-to e da outras providencias.

RATIFICA A LEI 651 DE 09 DE ABRIL DE 2021, PARA Á CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TOCANTINS DAS REGIÕES SUL E CENTRO OESTE DO TOCANTINS CORDER-TO SUL/CENTRO OESTE CELEBRADO PELOS MUNICIPIOS DE ARAGUAÇU, ALIANÇA DO TOCANTINS , CARIRI DO TOCANTINS, CRIXAS DO TOCANTINS, FIQUEIROPOLIS, FORMOSO DO ARAGUAIA , GURUPI , LAGOA DA CONFUSAO , PEIXE, NOVA ROSALANDIA, SANDOLANCIA, SANTA RITA DO TOCANTINS E SAO SALVADOR DO TOCANTINS , CONFORME ESSTA REGISTRADO NA ATA DO CONSORCIO DE N°001/2022, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022 DE N°07,ALINEA B E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse publico nos termo no inciso ix, artigo 37 da Contratação Federal.

Dispoe sobre a ratificaçao da lei n° 718/2023 e amplia o numero de cargos e vagas par contrataçao por tempo limitado de excepciona interresse publico nos termos do inciso ix, artigo 37 da constituiçao federal

SUMULA DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇAO NOS VEICULOS OFICIAIS DE PROPRIEDADE OU A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENARIO BASILIO PAULO BISPO, QUE PASSARA A CHAMAR DE JOSE ANTONIO MACARIO.

DISPÕE DE AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AJUDAR COM RECURSOS PROPRIOS OS EVENTOS ESPORTIVO DE MOTOCROS REALIZADOS EM ARAGUAÇU COM FORMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E DA OURAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO CHACARAS NO SETOR FELIX FERREIRA MUNICIPIO DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA EM TERRENO PUBLICO (GARAGEM MUNICIPAL) E DISPOE SOBRE AS CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU-TO PARA ATENDER A IMPLANTAÇAO DA LEI COMPLEMENTAR N°195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.