TEXTO CONSTITUCIONAL PROMULGADO NO MÊS DE AGOSTO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES ADOTADAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS APRESENTADAS A ESTE REGIMENTO E PELAS LEIS ESPARSAS, INCLUSO A REVISÃO GERAL DESTA RESOLUÇÃO Nº. 001/2013.

TEXTO CONSTITUCIONAL PROMULGADO NO MÊS DE AGOSTO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES ADOTADAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS APRESENTADAS A ESTE REGIMENTO E PELAS LEIS ESPARSAS, INCLUSO A REVISÃO GERAL DESTA RESOLUÇÃO Nº. 001/2013

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS  SUBSIDIOS DA PREFEITA, VICE- PREFEITO, SECRETARIOS  MUNICIPAIS E REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA 13º (DECIMA TERCEIRA) LEGISLATURA QUE TERÁ INICIO EM 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012”.

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DA PREFEITA, VICE- PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA 13º (DECIMA TERCEIRA) LEGISLATURA QUE TERÁ INICIO EM 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012”.