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DECRETO LEGISLATIVO N°03/2025 24 DE OUTUBRO DE 2025

DISPOE SOBRE A ANTECIPAÇAO DA COMEMORAÇAO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO ORIGINALMENTE CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2025 PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025 DECLARA PONTO FACULTATIVO NESTA DATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO N°02/2025 30 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO  NA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO N°01/2025 28 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE RECESSO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO N°01/2025 28 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE RECESSO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto n°06/2024 12 de setembro de 2024

DISPOE SOBRE A DECLARAÇAO DE LUTO OFICIAL E FERIADO MUNICIPAL EM RAZAO DO FALECIMENTO DA PRIMEIRA DAMA  E SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇAO SOCIAL DE ARAGUAÇU- TO SRA MARIA ALICE PEREIRA DA SILVA RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto N° 05/2024 de 21 de Agosto de 2024

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Justino Maranhence, ex-vereador desta Casa Legislativa, ocorrido em 20 de agosto, ontem, cuja trajetória política e pessoal trouxe relevantes serviços ao município de Araguaçu;

CONSIDERANDO o sentimento de consternação pela perda de uma figura de destaque na história da Câmara Municipal e de nosso município; Fica decretado luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Araguaçu no dia 21 de agosto de 2024, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-vereador Justino Maranhence.

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DECRETO LEGISLATIVO N°04/2024 28 DE JUNHO DE 2024

DISPOE SOBRE RECESSO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU- TO DO DIA 01 DE JULHO DE S 31 DE JULHO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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DECRETO N° 03/2024 27 DE MAIO DE 2024

FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU- TO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO 02/2024 27 DE MAIO DE 2024

FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO N°01/2024 26 DE ABRIL DE 2024

DISPOE SOBRE A APROVAÇAO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO RELATIVAS A EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°02/2021 04/04/21

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE HONRA AO MERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ALMIR LYRA GOMES

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°01/2021 04/04/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DE HONRA AO MERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DELEGAÇÃO DE PODERES 02 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU PARA BIÊNIO 2023/2024, JOSUE PEREIRA DA SILVA, VEM POR MEIO DESTE, DELEGAR PODERES A TESOUREIRA DESTA CASA DE LEIS, KELIKA CHRISTINA DE OLIVEIRA SOUSA.

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DECRETO N° 09/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

"DISPÕE SOBRE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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DECRETO N° 01/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022.

"DISPÕE SOBRE RECESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICIPIO".

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DECRETO LEGISLATIVO Nº07/2021 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPOEM SOBRE RECESSO LEGISLATIVO  DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU — TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO N° 02/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

DISPÕEM SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU - TO.

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DECRETO Nº006/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU — TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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DECRETO N° 05/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUÇU - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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DECRETO N° 03/2021 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

" DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU - TO  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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