Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2014
DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS PASSAGENS E LOCOMOÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU
DECRETO Nº. 003/2012.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Araguaçu para a legislatura de 1º de janeiro de 2.013 ao dia 31 de dezembro de 2.016 e dá outras providências.
DECRETO N° 002 /2012.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS.
DECRETO N° 1.875/1981 , de 15 de julho de 1981.
Dispõe sobre a simplificação de normas gerais de direito financeiro aplicáveis a Municípios com população inferior a 50. 000(cinquenta mil) habitantes.
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