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- Data de Criação 14 de fevereiro de 2011
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LEI Nº 470 14 DE FEVEREIRO DE 2011
ALTERA O ARTIGO 4º. DA LEI 456/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E MULTA MORATÓRIOS SOBRE IPTU EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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