PROJETO DE LEI N° 004/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026, “PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 749/2025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 580/2015, PRORROGANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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PROJETO DE LEI N° 004/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026, “PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 749/2025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 580/2015, PRORROGANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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PROJETO DE LEI N° 001/2026 DE 04 DE MARÇO DE 2026 DE AUTORIA DA VEREADORA SÔNIA MARQUES DOS SANTOS PEREIRA, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA DEOCLECIANO GUILHERME BARBOSA, VISANDO REDUZIR O CONGESTIONAMENTO E MELHORAR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E MOTORISTAS.”.
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PROJETO DE LEI N° 001/2026 DE 04 DE MARÇO DE 2026 DE AUTORIA DA VEREADORA SÔNIA MARQUES DOS SANTOS PEREIRA, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA DEOCLECIANO GUILHERME BARBOSA, VISANDO REDUZIR O CONGESTIONAMENTO E MELHORAR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E MOTORISTAS.”.
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PROJETO DE LEI N° 003/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DA REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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PROJETO DE LEI N° 001/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS A ASSEGURAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF Nº 854, ESPECIALMENTE QUANTO À TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE E ADEQUADA PUBLICIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO MUNICÍPIO.”.
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PROJETO DE LEI N° 001/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS A ASSEGURAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF Nº 854, ESPECIALMENTE QUANTO À TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE E ADEQUADA PUBLICIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO MUNICÍPIO.”.
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PROJETO DE LEI N° 003/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DA REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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PROJETO DE LEI N° 002/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ACRESCENTAR CARGOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ATUALIZAR VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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PROJETO DE LEI N° 001/2026 DE 07 DE JANEIRO DE 2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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