- Versão:
- Download 47
- Tamanho do Arquivo 1.98 MB
- Contagem de Visualizações 4
- Data de Criação 20 de maio de 2024
- Ultima Atualização 21 de maio de 2025
PARECER Nº 005/2024
PROJETO DE LEI Nº 004/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO, PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº14.399/2022 (LEI POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Attached Files
| Arquivo | Ação |
|---|---|
| PARECER 005.pdf | Download |
| OFICIO 005.pdf | Download |
| DESPACHO 005.pdf | Download |
| ATA 005.pdf | Download |