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- Data de Criação 18 de janeiro de 2001
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LEI Nº 257/2001 19 DE JANEIRO DE 2001
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 201/98, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FACE AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979-19, DE 20/06/2000, EDITADA PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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