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- Data de Criação 10 de setembro de 2001
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LEI Nº 278/2001 10 DE SETEMBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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