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- Data de Criação 6 de maio de 1998
- Ultima Atualização 1 de setembro de 2025
LEI Nº 205 06 DE MAIO DE 1998
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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