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- Data de Criação 14 de março de 1996
- Ultima Atualização 3 de setembro de 2025
LEI Nº 171 14 DE MARÇO DE 1996
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei 171 de 14 de março de 1996.pdf | Download |