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REDIMENSIONA O QUADRO DE PESSOAL DEFINIDO NA LEI Nº 375/2007, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GALERIA DOS EX-PREFEITOS DE ARAGUAÇU-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE TODAS AS LAN HOUSE, EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO INSTALEM CONTROLE DE USUÁRIOS ATRAVÉS DE CÂMERAS FILMADORAS NO AMBIENTE OU PROGRAMAS INSTALADOS DA PRÓPRIA REDE DE COMPUTADORES.

Fica instituído Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, órgão de deliberação colegiada, paritário, de caráter permanente e de ambito municipal, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

INSTITUI O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 278/01, PARA CRIAR SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.