LEI 04/81 31 DE DEZEMBRO DE 1981
INSTITUI SOBRE O FERIADO DO DIA 08 DE DEZEMBRO, DE PADROEIRA DA CIDADE.
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LEI 03/81 01 DE DEZEMBRO DE 1981
AUTORIZO DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 01/81 03 DE AGOSTO DE 1981
FICA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU.
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DECRETO N° 1.875/1981 , de 15 de julho de 1981.
Dispõe sobre a simplificação de normas gerais de direito financeiro aplicáveis a Municípios com população inferior a 50. 000(cinquenta mil) habitantes.
DECRETO N° 1.875/1981 , de 15 de julho de 1981. Read More »
RESOLUÇÃO Nº 06/79, DE 03 DE OUTUBRO 1979
FICA INSTITUIDO GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MNICIPAL DE ARAGUAÇU, A PARTIR DE JULHO DE 1979.
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LEI Nº 97/1976
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao estado de Goiás uma área de terras de 11,320 42 , Limitando pela frente com rua do Clemente , ao lado esquerdo e fundos com diversos proprietários e para o lado direto limita com terras da Municipalidade , nesta Cidade.