AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 742/2025 21 DE JANEIRO DE 2025 Read More »
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 682/2023, E CRIA O CARGO DE PREGOEIRO CONFORME ESTATUI A NOVA LEI DE LICITAÇÕE E CONTRATOS, LEI 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 741/2025 21 DE JANEIRO DE 2025 Read More »
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DO TRANSPORTE DA SAÚDE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 740/2025 21 DE JANEIRO DE 2025 Read More »
REVOGA A LEI 602/ 2017, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO- CGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 739/ 2025 21 DE JANEIRO DE 2025 Read More »
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL À IGREJA CATÓLICA PARÓQUIA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO- MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU- TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 738/ 2025 21 DE JANEIRO DE 2025 Read More »
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 737/2025 21 DE JANEIRO DE 2025 Read More »
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 (ANO REFERÊNCIA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 736/ 2024 23 de Dezembro de 2024 Read More »
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Araguaçu, para o exercício financeiro de 2025.
LEI N° 735/2024 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022/2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI N°734/2024 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA N°22/2025 03 DE FEVEREIRO DE 2025 Read More »
