• Versão:
• Download 16
• Tamanho do Arquivo 380.52 KB
• Contagem de Visualizações 1
• Data de Criação 21 de agosto de 1996
• Ultima Atualização 19 de abril de 2023

LEI Nº 181/1995

Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a dessas própria na forme da legislação vigente e dentro dos critérios legais em trâmite, exclusivamente para interesse público/social a área *total onde encontra-se localizado o Setor Central desta cidade de Araguaçu, com uma dimensão de 502.608.42 Mm? (Metros Quadrados) que corresponde s 50.2608 Ha. área esta, pertencente ao Senhor Tertúlia no Corado Lustosa, com base os artigo 10º Item XvIII de Lei Orgânica deste município, onde preceitua a competência privativa do município, Anexo a este lei, encontre-se o Memorial Descritivo de toda esta área urbana, devidamente autografado pelo Sr. Reginaldo Soares Barbosa e portador do CREA nº 158,436/D=SP, Visto nº B176/T0.

Attached Files