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- Data de Criação 6 de maio de 1998
- Ultima Atualização 2 de setembro de 2025
LEI Nº 207 06 DE MAIO DE 1998
QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PIONEIROS MIRINS DE ARAGUAÇU-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei 207 de 06 de maio de 1998.pdf | Download |