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• Data de Criação 9 de outubro de 2003
• Ultima Atualização 7 de agosto de 2025

LEI Nº 314/2003 09 DE OUTUBRO DE 2003

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE SOLO POR TEMPO DETERMINADO DE UMA ÁREA DE TERRAS DESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO CÓRREGO MATINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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