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• Data de Criação 15 de maio de 2009
• Ultima Atualização 28 de abril de 2025

LEI Nº 435 15 DE MAIO DE 2009

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E SOBRE ESTABILIDADE DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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