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- Data de Criação 11 de fevereiro de 2026
- Ultima Atualização 8 de abril de 2026
PARECER Nº 002/2026
PROJETO DE LEI N° 002/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ACRESCENTAR CARGOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ATUALIZAR VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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