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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UNIDADES DE SAÚDE DE ARAGUAÇU – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UM PONTO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DESINCETIZAÇÃO, DESRRATIZAÇÃO E NEBOLIZAÇÃO PARA O CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU – ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 307/02 DE 26/12/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica prorrogada por sessenta (60) dias a duração da licença maternidade prevista nos artigos 7º. XVIII, e 39 S parágrafo 3º da Constituição Federal, destinada às servidoras públicas municipais da Prefeitura de Araguaçu.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E SOBRE ESTABILIDADE DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ FUSÃO DE SECRETARIAS  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃO COM CARROCERIA TIPO CAÇAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.