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ALTERA A LEI Nº 278/01, PARA CRIAR AS SECRETARIAS DE HABITAÇÃO E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº404/08 DE 03/03/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE BAIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGAS DE PROFESSORES NÍVEL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DE NATUREZA SOCIAL DE BENS PÚBLICOS E DOAÇÃO ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAS PARA MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 278/01, PARA CRIAR A SECRETÁRIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 278/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.