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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ADQUIRIR UM VEÍCULO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DE INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Maraca e dou fé. financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Araguaçu Econômico e Social – TO, BNDES, através do Banco do Brasil, credenciado pelo BNDES, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras Diretora da Secretária de o. Administração.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER UMA AJUDA DE CUSTO A FUNCIONÁRIO DO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VALORES PARA COBRANÇA DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUE LIGA A AVENIDA ARAGUAIA À RUA 01 NO SETOR CANAÃ I.

A Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza e regulamenta os serviços funerários de caráter publico por força de lei especifica, exercível pela administração municipal, consiste no atendimento, organização e execução de funerais.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.