LEI Nº 361 15 DE MAIO DE 2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 023/2006 12 DE MAIO DE 2006 Read More »
CRIA VAGA DE MONITOR DE APOIO AO PROGRAMA PETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 360 10 DE ABRIL DE 2006 Read More »
CRIA PONTO DE MOTO TÁXI NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 359 10 DE ABRIL DE 2006 Read More »
CRIA VAGA DE COORDENADORA DE APOIO AO PROGRAMA PETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 358 20 DE FEVEREIRO DE 2006 Read More »
ALTERA A LEI 47/91 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUA ALTERAÇÃO LEI Nº 307/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 357 19 DE DEZEMBRO DE 2005 Read More »
QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA OBRA CEDIDA EM COMODATO LOCALIZADO NO SETOR CENTRAL DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 356 19 DE DEZEMBRO DE 2005 Read More »
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 355 19 DE DEZEMBRO DE 2005 Read More »
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 354 16 DE NOVEMBRO DE 2005 Read More »
DISPÕE SOBRE CONSÓRCIO DE UM CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 353 16 DE NOVEMBRO DE 2005 Read More »