LEI Nº 04/1989 13 DE MARÇO DE 1989
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 03/1989 13 DE MARÇO DE 1989
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU.
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LEI Nº 02/1989 13 DE MARÇO DE 1989
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 01/1989 13 DE MARÇO DE 1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 94/1988 16 DE DEZEMBRO DE 1988
ATUALIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 93/1988 12 DE OUTUBRO DE 1988
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
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LEI Nº 92/1988 12 DE OUTUBRO DE 1988
ATUALIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 91/1988 16 DE SETEMBRO DE 1988
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 90/1988 16 DE SETEMBRO DE 1988
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 89/1988 16 DE SETEMBRO DE 1988
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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