LEI Nº 64/86 15 DE DEZEMBRO DE 1986
ATUALIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATUALIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 64/86 15 DE DEZEMBRO DE 1986 Read More »
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
LEI Nº 63/86 15 DE DEZEMBRO DE 1986 Read More »
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 62/86 23 DE OUTUBRO DE 1986 Read More »
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 61/86 23 DE OUTUBRO DE 1986 Read More »
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
LEI Nº 60/86 18 DE AGOSTO DE 1986 Read More »
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 59-A/86 19 DE MAIO DE 1986 Read More »
AUTORIZA ALIENAR LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 59/86 11 DE ABRIL DE 1986 Read More »
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 58/86 11 DE ABRIL DE 1986 Read More »
ACRESCENTA GRATIFICAÇÃO À LEI Nº 52/86 DO AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
LEI Nº 57/86 13 DE MARÇO DE 1986 Read More »
DISPONDO SOBRE CARGOS EM COMISSÃO BEM COMO A SUA RESPECTIVA CRIAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 56/86 14 DE FEVEREIRO DE 1986 Read More »