REVOGA A LEI 01/2014 QUE DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL SIM E ESTABELECE AS ADEQUAÇOES NECESSARIAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇAO VIGENTE DO SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL SIM/POA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 733/2024 30 DE OUTUBRO DE 2024 Read More »
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 535.000,00 QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS ATRAVES DE ANULAÇAO PARCIAL DE DOTAÇAO E CRIANDO NOVA DOTAÇAO PARA A CONSTRUÇAO DO PORTAL DA CIDADE E REVITALIZAÇAO DA ROTATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI N° 732/2024 30 DE OUTUBRO DE 2024 Read More »
AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E A REGULARIZAÇAO DE LOTES URBANOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, INFERIORES A 125 M² E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 731/2024 01 DE JULHO DE 2024 Read More »
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 730/2024 29 DE MAIO DE 2024 Read More »
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 729/2024 29 DE MAIO DE 2024 Read More »
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU- TO PARA ATENDER A IMPLATAÇAO DA LEI N°14.399/2022 LEI POLITICA NACIONALL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 728/2024 29 DE MAIO DE 2024 Read More »
AUTORIZA A IMPLANTAÇAO DA ESCUTA PROTEGIDA NO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU-TO ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTROS PROVIDENCIAS
LEI N° 727/2024 29 DE MAIO DE 2024 Read More »
AUTORIZA A IMPLANTAÇAO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO NO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCATINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N°726/2024 29 DE MAIO DE 2024 Read More »
DISPOE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA N°25/2024 08 DE NOVEMBRO DE 2024 Read More »
DISPOE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇAO
Portaria n° 24/2024 22 de Outubro de 2024 Read More »
