DECRETO LEGISLATIVO N°04/2024 28 DE JUNHO DE 2024
DISPOE SOBRE RECESSO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU- TO DO DIA 01 DE JULHO DE S 31 DE JULHO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO N° 03/2024 27 DE MAIO DE 2024
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU- TO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO 02/2024 27 DE MAIO DE 2024
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO N°01/2024 26 DE ABRIL DE 2024
DISPOE SOBRE A APROVAÇAO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO RELATIVAS A EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROJETO DE LEI N°09/2024 06 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 535.00.00 QUINHENTOS E TRINTA E CINCIO MIL REAIS ATRAVES DE ANULAÇAO DE ANULAÇAO PARCIAL DE DOTAÇAO E CRIANDO NOVA DOTAÇAO PARA A CONSTRUÇAO DO PORTAL DA CIDADE E REVITALIZAÇAO DA ROTATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROJETO DE LEI N°10/2024 07 DE OUTUBRO DE 2024
REVOGA A LEI 01/2014, QUE DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL SIM E ESTABELECE AS ADEQUAÇOES NECESSARIAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇAO VIGENTE DO SERVIÇO DE INSPECÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ( SIM/POA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROJETO DE LEI N°05/2024 17 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DESDOBRO E A REGULARIZAÇAO DE LOTES URBANOS RESIDENCIAIS E COMERCIAS, INFERIORES A 125 M E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto de Lei n° 01/2024 23 de agosto de 2024
DISPOE SOBRE POLITICA PUBLICA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO, PARA GARANTIA, PROTEÇAO E AMPLIAÇAO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES
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Projeto de Lei n 04 20 de maio de 2024
FIXA O SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU- TO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto de Lei n° 03 20 de Maio de 2024
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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