PROJETO DE LEI N°012/2023 14/09/2023
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ALTERA A LEI N°694/2022 QUE TRATA DA REVISÃOO DO PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIENIO DE 2022/2025
PROJETO DE LEI N°008/2023 11/08/2023 Read More »
ALTERA A LEI 692/2022 QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023.
PROJETO DE LEI N°009/2023 11/08/2023 Read More »
REVOGA O INCISO XIV DO ARTIGO 3° E O INCISO VI DO ARTIGO 4° D LEI 690/2022- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI N°010/2023 17/08/2023 Read More »
ALTERA A LEI N° 693/2022, QUE INSTITUIU A LEI ORCAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2023
PROJETO DE LEI N°011/2023 11/08/2023 Read More »
DISPÕE SOBRE CARTA CONVITE 01-2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA N°43/2023 02/10/2023 Read More »
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU-TO PARA ATENDER A IMPLANTAÇAO DA LEI COMPLEMENTAR N°195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei n°717/2023 24/10/2023 Read More »
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO CHACARAS NO SETOR FELIX FERREIRA MUNICIPIO DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS.
Lei n°716/2023 24/10/2023 Read More »