PROJETO DE LEI Nº 015/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022”.
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PROJETO DE LEI Nº 014/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO, PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIO COM A ATÉ 80.000 HABITANTES (PREFERENCIALMENTE) CONFORME DISPOSTO NA LEI º 11.977 DE 07 DE JULHO
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PROJETO DE LEI Nº 015/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022”.
PARECER Nº 019/2023 Read More »
PROJETO DE LEI Nº 014/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO, PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER Nº 018/2023 Read More »
PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIO COM A ATÉ 80.000 HABITANTES (PREFERENCIALMENTE) CONFORME DISPOSTO NA LEI º 11.977 DE 07 DE JULHO
PARECER Nº 017/2023 Read More »
PROJETO DE LEI Nº 012/2023 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER Nº 016/2023 Read More »
PROJETO DE LEI Nº012/2023 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ATA N° 135 do dia 29 de setembro de 2023
ATA N° 135 da Sessão Ordinária Read More »
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PARTE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, COM CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS, QUE SERÃO UTILIZADAS COM GABINETE DO PRESIDENTE, SECRETARIA E CONTABILIDADE JUNTAMENTE COM JURÍDICO, BUSCANDO ASSIM ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU TO.
CARTA CONVITE – Nº 24/2023 Read More »
