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DISPOE SOBRE A DOAÇAO D TERRENO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU-TO LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL EM FAVOR DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 770.000.00 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE ARAGUAÇU TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL  PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL.

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHOMUNICIPAL DO IDOSO DE ARAGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DA REMUNERAÇAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA N° 120/2022 QUE ALTERA O ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A GRATUIDADE NA ENTRADA DE ESTABELECIMENTOS E EVENTOS CULTURAIS E DE LAZER AOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA E ENSINO DE ARAGUAÇU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇAO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE  A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUAÇU-TO  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE ALTERAÇAO ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERRE PUBLICO NOS TERMOS DO INCISIO IX ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL.