ATA N°46 da Sessão Extraordinária
ATA N°46 do dia 23 de março de 2023. Apresentação da prestação de contas do ano de 2017 que tinha como gestor o senhor Joaquim Pereira Nunes.
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PARECER Nº 003/2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2023 DE 13 DE MARÇO DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO E O SINDICATO RURAL DE ARAGUAÇU-TO”.
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LEI 696/2023 22/03/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer N° 03/2023 de 22 de Março de 2023, Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Parecer N° 03/2023 de 22 de Março de 2023, Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Trata-se: Projeto de Lei N° 003/2023 de 13 de Março de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, “Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o município de Araguaçu-TO e o Sindicato de Araguaçu-TO”.
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LEI 695/2023 22/03/2023
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM ARAGUAÇUENSE 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARECER Nº 005/2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DE 17 DE MARÇO DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 229/1999 E 578/2015 E ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARECER Nº 004/2023
PROJETO DE LEI Nº 004/2023 DE 13 DE MARÇO DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS.
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PARECER Nº 003/2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2023 DE 13 DE MARÇO DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO E SINDICATO RURAL DE ARAGUAÇU-TO”.
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OFÍCIO 013/2025 20 DE MARÇO DE 2023
Matérias aprovadas do dia 13 ao dia 17 de Março de 2023.
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DESPACHO, Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Projeto de Lei N° 003/2023 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
PROCESSO: Projeto de Lei N°003/2023 de 13 de Março de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, “Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o munícipio de Araguaçu-TO e Sindicato Rural de Araguaçu-TO”. Encaminhado ao Senhor José Willian de Oliveira, presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, no dia 16 de Março de