Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse publico nos termo no inciso ix, artigo 37 da Contratação Federal.

Dispoe sobre a ratificaçao da lei n° 718/2023 e amplia o numero de cargos e vagas par contrataçao por tempo limitado de excepciona interresse publico nos termos do inciso ix, artigo 37 da constituiçao federal

SUMULA DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇAO NOS VEICULOS OFICIAIS DE PROPRIEDADE OU A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENARIO BASILIO PAULO BISPO, QUE PASSARA A CHAMAR DE JOSE ANTONIO MACARIO.

DISPÕE DE AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AJUDAR COM RECURSOS PROPRIOS OS EVENTOS ESPORTIVO DE MOTOCROS REALIZADOS EM ARAGUAÇU COM FORMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E DA OURAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO CHACARAS NO SETOR FELIX FERREIRA MUNICIPIO DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA EM TERRENO PUBLICO (GARAGEM MUNICIPAL) E DISPOE SOBRE AS CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU-TO PARA ATENDER A IMPLANTAÇAO DA LEI COMPLEMENTAR N°195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE  CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICIPIO COM A ATÉ 80.000 HABITANTES (PREFERENCIAMENTE) CONFORME DISPOSTO NA LEI N/ 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 NA PORTARIA N/725  DE 05 DE JUNHO DE 2023 E NA LEI N°14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023 E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI N°694/2022 QUE TRATA DA REVISÃOO DO PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIENIO DE 2022/2025

ALTERA A LEI 692/2022 QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023.

REVOGA O INCISO XIV DO ARTIGO 3° E O INCISO VI DO ARTIGO 4° D LEI 690/2022- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI N° 693/2022, QUE INSTITUIU A LEI ORCAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2023

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A EDUCAÇAO AMBIENTAL INSTITUINDO A POLITICA DE EDUCAÇAO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO NOS TERMOS DO INCISO IX ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇAO  FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A DOAÇAO D TERRENO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU-TO LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL EM FAVOR DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.