ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORCAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO  DE ARAGUAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023

Dispoe sobre o reajuste de 10% do piso salarial dos profissionais do magisterio da educaçao basica e da outras providencias.

Dispoe sobre a revogaçao das leis 229/1999 e 578/2015 e estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de araguaçu e da outras providencias

Dispõe sobre a delimitaçao da area de expansao urbana da cidade de araguaçu estado do tocantins.

dispoe sobre autorizaçao para celebraçao de convenio entre o municipio de araguaçu-to e o sindicato rural de araguaçu-to.

institui o programa jovem araguaçuense I no ambito do municipio de araguaçu/to e da outras providencias

Dispoe sobre a criaçao do cargo de progoeiro e da outras providencias

Dispoe sobre a criaçao do cargo de coordenador/gerente da atençao basica de saude da secretaria municipal de saude de araguaçu-to e da outras providencias

Dispõe sobre reposição salarial a titulo de perdas salarial dos vereadores da Camara Municipal de Araguaçu-to.