AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO NO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU-TO PARA ATENDER A IMPLANTAÇAO -TO PARA ATENDER A IMPLATAÇÃO DA LEI N°14.399/2022 LEI POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza a implantação da escuta protegida no municipio de araguaçu estado do tocantins e da outras providencias.

Dispõe sobre a criaçao da ouvidoria da Camara municipal de araguaçu-to e da outras providencias.

RATIFICA A LEI 651 DE 09 DE ABRIL DE 2021, PARA Á CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TOCANTINS DAS REGIÕES SUL E CENTRO OESTE DO TOCANTINS CORDER-TO SUL/CENTRO OESTE CELEBRADO PELOS MUNICIPIOS DE ARAGUAÇU, ALIANÇA DO TOCANTINS , CARIRI DO TOCANTINS, CRIXAS DO TOCANTINS, FIQUEIROPOLIS, FORMOSO DO ARAGUAIA , GURUPI , LAGOA DA CONFUSAO , PEIXE, NOVA ROSALANDIA, SANDOLANCIA, SANTA RITA DO TOCANTINS E SAO SALVADOR DO TOCANTINS , CONFORME ESSTA REGISTRADO NA ATA DO CONSORCIO DE N°001/2022, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022 DE N°07,ALINEA B E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse publico nos termo no inciso ix, artigo 37 da Contratação Federal.

Dispoe sobre a ratificaçao da lei n° 718/2023 e amplia o numero de cargos e vagas par contrataçao por tempo limitado de excepciona interresse publico nos termos do inciso ix, artigo 37 da constituiçao federal

SUMULA DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇAO NOS VEICULOS OFICIAIS DE PROPRIEDADE OU A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENARIO BASILIO PAULO BISPO, QUE PASSARA A CHAMAR DE JOSE ANTONIO MACARIO.

DISPÕE DE AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AJUDAR COM RECURSOS PROPRIOS OS EVENTOS ESPORTIVO DE MOTOCROS REALIZADOS EM ARAGUAÇU COM FORMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E DA OURAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO CHACARAS NO SETOR FELIX FERREIRA MUNICIPIO DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA EM TERRENO PUBLICO (GARAGEM MUNICIPAL) E DISPOE SOBRE AS CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU-TO PARA ATENDER A IMPLANTAÇAO DA LEI COMPLEMENTAR N°195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE  CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICIPIO COM A ATÉ 80.000 HABITANTES (PREFERENCIAMENTE) CONFORME DISPOSTO NA LEI N/ 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 NA PORTARIA N/725  DE 05 DE JUNHO DE 2023 E NA LEI N°14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023 E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI N°694/2022 QUE TRATA DA REVISÃOO DO PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIENIO DE 2022/2025

ALTERA A LEI 692/2022 QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023.

REVOGA O INCISO XIV DO ARTIGO 3° E O INCISO VI DO ARTIGO 4° D LEI 690/2022- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI N° 693/2022, QUE INSTITUIU A LEI ORCAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2023