ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SISAN CRIADO PELA LEI FEDERAL N°11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO  VIGENTE DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU-TO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 580/2025, PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA CAVALGADA DE MARILÂNDIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI N°738/2025, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS A IGREJA CATOLICA PAROQUIA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$300,000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS ), POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DO CENTRO E CONVIVENCIA QUE PASSARA A SE CHAMAR DE CENTRO DE CONVIVENCIA MARIA ALICE PEREIRA DA SILVA RIBEIRO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE  DE ARAGUAÇU-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE GESTOR DE RECURSOS HUMANOS E DE AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, DEFINE A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 682/2023, E CRIA O CARGO DE PREGOEIRO CONFORME ESTATUI A NOVA LEI DE LICITAÇÕE E CONTRATOS, LEI 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DO TRANSPORTE DA SAÚDE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA A LEI 602/ 2017, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO- CGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL À IGREJA CATÓLICA PARÓQUIA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO- MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU- TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 (ANO REFERÊNCIA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Araguaçu, para o exercício financeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022/2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

REVOGA A LEI 01/2014 QUE DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL SIM E ESTABELECE AS ADEQUAÇOES NECESSARIAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇAO VIGENTE DO SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL SIM/POA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 535.000,00 QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS ATRAVES DE ANULAÇAO PARCIAL DE DOTAÇAO E CRIANDO NOVA DOTAÇAO PARA A CONSTRUÇAO DO PORTAL DA CIDADE E REVITALIZAÇAO DA ROTATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS