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Lei n°704/2023 30/05/2023

INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei n°703/2023 30/05/2023

DISPÕE SOBRE O TRAFEGO DE VEICULOS EM VIA DE MÃO UNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei n°702/2023 30/05/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA AVENIDA JAVAE , PASSANDO A SE CHAMAR DE LUIZ ANTONIO DA SILVA - LULA MECANICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei n° 701/2023 04/05/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COODENADOR/GERENTE DA ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAÇU-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei n°700/2023 26/05/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 10% DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei n° 01/2023 DE 13/02/ 2023

Dispoe sobre reposiçao salarial a titulo de perdas salariais dos vereadores da Camara Municipal de Araguaçu-To.

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LEI 699/2023 27/03/2023

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS.

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LEI  698/2023  27/03/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU -TO E O SINDICATO RURAL DE ARAGUAÇU-TO.
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LEI 697/2023 27/03/2023
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DAS LEIS 229/2023 E 578/2015 E ESTABELEÇE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS
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LEI  696/2023  22/03/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI  695/2023  22/03/2023
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM ARAGUAÇUENSE 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 694/2023  23/12/2022
DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 693/2023  23/12/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.

 

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LEI 692/2022  23/12/2022
DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELAPORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 (ANO REFERÊNCIA DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 691/2023 23/12/2022
DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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LEI Nº 677/2021

DISPÕE sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentaria de 2022

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LEI Nº 670/2021

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE é órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, vinculado à Secretaria Municipal da Educação.

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LEI N° 671/2021

DISPOEM SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU-TO LOCALIZADO  NA PRAÇA CENTRAL EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA  DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 644/2020

Fica com o nome de ADEVALDO ALVES ALCANTARA, A QUADRA POLI ESPORTIVA DO SETOR MARIA TORRES.

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LEI Nº 636/2019

Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento e distribuição de água aos moradores dos distritos de Baianópolis e Marilândia.

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