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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA TATIANE, QUE PASSARÁ A CHAMAR BRICIO LUAN QUEIROZ DIVINO.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 229/1999, LEI QUE CRIOU E IMPLANTOU O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAGUAÇU – TO.

CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DESIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA FINALIZAR AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO PLENO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL IARA BARREIRA.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE ATÉ 10.600 M² (DEZ MIL E SEISCENTOS METROS QUADRADOS) DE TERRA, DE ACORDO COM PREÇO VIGENTE NO MERCADO, PARA EXPANSÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATÉ (06) SEIS MONITORES PARA COMPOREM O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER DOAÇÃO MENSAL, POR MEIO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A ENTENDIDA ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.