DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 533 10 DE SETEMBRO DE 2013 Read More »
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 368/06 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 E O ARTIGO 3º DA LEI Nº 510/2012 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 532 10 DE SETEMBRO DE 2013 Read More »
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 530 17 DE JUNHO DE 2013 Read More »
REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 526/2013 DE 22 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 529 13 DE MAIO DE 2013 Read More »
REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 520/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 519/2013 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 527 13 DE MAIO DE 2013 Read More »
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC é o órgão da administração pública municipal responsável pela coordenação das ações de defesa civil, no município de Araguaçu.
ALTERA AS ALÍNEAS “D” E “E” DO INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 522/2013 QUE INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 525 08 DE ABRIL DE 2013 Read More »
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
LEI Nº 524 27 DE MARÇO DE 2013 Read More »
