ALTERA O § 2º DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 278/2001 DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DISPENSADO AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E AO ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 515 28 DE FEVEREIRO DE 2013 Read More »
Fica implementada alteração ao artigo 17 da Lei nº. 244/2000 de 22 de fevereiro de 2000, que passa a ter a seguinte redação.
CRIA VAGA PARA COORDENADOR E ORIENTADOR DO PROGRAMA PACTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 513 28 DE FEVEREIRO DE 2013 Read More »
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
RESOLUÇÃO N° 002/2013 Read More »
CRIA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
LEI Nº 512 18 DE DEZEMBRO DE 2012 Read More »
DISPÕE SOBRE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 511 18 DE DEZEMBRO DE 2012 Read More »
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES NO SETOR FELIX FERREIRA SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 510 30 DE NOVEMBRO DE 2012 Read More »
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORES DOS COLÉGIOS E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 509 30 DE NOVEMBRO DE 2012 Read More »
DISPÕE SOBRE A ISONOMIA SALARIAL DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 508 30 DE NOVEMBRO DE 2012 Read More »
