LEI Nº 461 14 DE JUNHO DE 2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 460 24 DE MAIO DE 2010
DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO DE USUÁRIO DE SERVIÇOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 459 13 DE ABRIL DE 2010
DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 458 13 DE ABRIL DE 2010
DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PECUÁRIA BOVINA DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 457 13 DE ABRIL DE 2010
CRIA A VAGA DE COORDENADOR DO PSF JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 456 12 DE ABRIL DE 2010
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E MULTA MORATÓRIOS SOBRE IPTU EM ATRASO E INSTITUI PAUTA DE VALORES PARA COBRANÇA DE ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 455 15 DE MARÇO DE 2010
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ONG – INSTITUTO DAVI FARIA.
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LEI Nº 454 08 DE MARÇO DE 2010
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.
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LEI Nº 453 01 DE MARÇO DE 2010
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 452 01 DE MARÇO DE 2010
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ADQUIRIR OU PERMUTAR UM VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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