LEI Nº 426 20 DE FEVEREIRO DE 2009
CRIA VAGA PARA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 425 20 DE FEVEREIRO DE 2009
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 424 10 DE DEZEMBRO DE 2008
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 421 10 DE DEZEMBRO DE 2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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LEI Nº 420 10 DE NOVEMBRO DE 2008
REDIMENSIONA O QUADRO DE PESSOAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 419 10 DE NOVEMBRO DE 2008
REDIMENSIONA O QUADRO DE PESSOAL DEFINIDO NA LEI Nº 375/2007, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO Nº001/2008
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DA PREFEITA, VICE- PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA 13º (DECIMA TERCEIRA) LEGISLATURA QUE TERÁ INICIO EM 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012”.
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RESOLUÇÃO Nº001/2008
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DA PREFEITA, VICE- PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA 13º (DECIMA TERCEIRA) LEGISLATURA QUE TERÁ INICIO EM 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012”.
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LEI Nº 418 17 DE JUNHO DE 2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 417 16 DE JUNHO DE 2008
CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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