LEI Nº 396 24 DE AGOSTO DE 2007
CRIA VAGAS DE PROFESSORES PARA ADMINISTRAR O PETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA VAGAS DE PROFESSORES PARA ADMINISTRAR O PETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 396 24 DE AGOSTO DE 2007 Read More »
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 395 24 DE AGOSTO DE 2007 Read More »
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 394 24 DE AGOSTO DE 2007 Read More »
CRIA VAGAS DE DIRETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 393 24 DE AGOSTO DE 2007 Read More »
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 392 24 DE AGOSTO DE 2007 Read More »
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 391 24 DE AGOSTO DE 2007 Read More »
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 390 20 DE JUNHO DE 2007 Read More »
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 389 18 DE JUNHO DE 2007 Read More »
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 388 18 DE JUNHO DE 2007 Read More »
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 387 18 DE JUNHO DE 2007 Read More »