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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER JUNTO A FUNDAÇÃO UNIRG A INSTITUIR SUA MANTIDA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PENSÃO MERCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER A CONCLUSÃO DA OBRA DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO SETOR VALE DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARACTER EXEPCIONAL.

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO URBANO SITUADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA À OCUPAÇÃO DE TERRENO OU VIAS E LOGRADOUROS PÚLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO.