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QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA HUMANIDADE NO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PENSÃO MERCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE SOLO POR TEMPO DETERMINADO DE UMA ÁREA DE TERRAS DESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO CÓRREGO MATINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO DE MARILÂNDIA A SANEATINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PENSÃO MERCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MÃO ÚNICA NA RUA CLEMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARAGUAÇU-TO, COMO DETERMINA O ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.