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QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM LIMPEZA E REFORMA DO FRIGORÍFICO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR  DESPESAS COM LIMPEZA E  REFORMA NO PARQUE AGROPECUARIO DE NOSSA CIDADE.

QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PRÓ-SAÚDE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SETORES: CORONEL FAUSTO, ATUAL GIRASSOL, CANAÃ I, CANAÃ II, GERMANA MOREIRA E JERUZALÉM.

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2002/ 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA MASTER ESPORTE CLUBE-ARMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FAZER  OPÇAO PELA APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E PELA APRESENTAÇÃO DE ANEXOS DAQUELA LEI  A PARTIR DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO Á AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.