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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA MASTER ESPORTE CLUBE-ARMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FAZER  OPÇAO PELA APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E PELA APRESENTAÇÃO DE ANEXOS DAQUELA LEI  A PARTIR DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO Á AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE  2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica declarado de utilidade Pública a Associação de Difusão Comunitária de Araguaçu FM., com sede na Rua Diocleciano Guilherme Barbosa nº 100, Setor.

QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 257/2001, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FACE AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979/19 DE 02 DE JUNHO DE 2000, EDITADA PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO SETOR FÉLIX FERREIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PENSÃO MERCÊ PARA O SR. TERTULIANO CORADO LUSTOSA.