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QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A POSSE DOS REPRESENTANTES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA O MANDATO DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 201/98, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FACE AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979-19, DE 20/06/2000, EDITADA PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À LOJA MAÇÔNICA TIRADENTES DE ARAGUAÇU/TO.

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ÁREA NO POVOADO DE MARILÂNDIA DESTINADA A EXPANSÃO DO DISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM OCUPADOS POR TERCEIROS HÁ VÁRIOS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ COMPLEMENTO NO ART.  17 DA LEI N° 229/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UMES-ARAGUAÇU – UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE ARAGUAÇU-TO.

Fica o Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO a cobrir todas as despesas decorrente da Campanha Nacional De Registro Civil.