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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica declarado de Utilidade Pública à Associação da sociedade bens isento São Camilo de Araguaçu-To., com foro e se de nesta cidade, sito a AV. Matinha S/N Setor dos Girassóis.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL.

FICA O PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A – TELECOMUNICAÇÕES E OU COM QUEM FOR PELA MESMA OFICIALMENTE INDICADA, QUE TENHA POR OBJETO A IMPLANTAÇÃO/ EXPANSÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO NESTA CIDADE DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS, BEM COMO A RESPECTIVA PROMESSA DE ENTRONCAMENTO E ABSORÇÃO DO REFERIDO SISTEMA TELEFÔNICO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO BEM IMOVÉL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMOVÉIS À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S.A. TELEGOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2ª FASE EM ESCOLA MUNICIPAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.